A MÁ CONSCIÊNCIA DO PRESIDENTE DO IEFP E OS “DESAPARECIDOS” DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO
Num artigo assinado e publicado no Jornal de Negócios de 21/2/2011, a propósito de responder a Camilo Lourenço, o presidente do IEFP, faz-me um ataque pessoal. É evidente que não vou descer ao nível de Francisco Madelino que, à falta de argumentos, substitui o debate objectivo e fundamentado por ataques que revelam um anticomunismo primário e a falta de espírito democrático. Para que o leitor possa apreciar o teor dos argumentos utilizados pelo presidente do IEFP vou transcrever algumas das suas palavras. Segundo ele a analise que faço dos números do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP são “panfletos dum conhecido economista do partido comunista, há quarenta anos, ex-deputado e ex-director geral em 1975”. O objectivo é claro: desacreditar aquelas análises como pretexto que são orientadas por critérios político-partidários.
Mas deixemos este tipo de linguagem, que só caracteriza quem a utiliza (faz lembrar os tempos negros do salazarismo) e passemos aos factos para que o leitor possa ele próprio tirar as suas conclusões. Os dados que vou utilizar constam da Informação Mensal sobre o mercado de emprego que está disponível no “site” do IEFP, portanto acessível ao leitor.
Todos os meses o IEFP divulga dados sobre o desemprego registado que, naturalmente, abrange apenas uma parte dos desempregados existentes no nosso País. E isto porque não inclui os desempregados que não tomaram a iniciativa de se inscreveram nos Centros de Emprego e que, naturalmente, não são poucos por razões bem conhecidas. Analisemos então os últimos números divulgados pelo IEFP, que são os de Janeiro de 2011.
Segundo o IEFP, no dia 1 de Janeiro de 2011, estavam inscritos nos Centros de Emprego 541.840 desempregados, que eram os que transitaram do fim do mês de Dezembro de 2010. De acordo com a mesma Informação Mensal de Janeiro de 2011, inscreveram-se nos Centros de Emprego, durante o mês de Janeiro deste ano, 63.269 desempregados, e o IEFP colocou (arranjou emprego) para 4.327 desempregados. Fazendo contas simples deviam existir inscritos nos Centros de Emprego, no fim do mês de Janeiro deste ano, 600.782 (541.840+63.269-4.327). No entanto, na Informação Mensal referente a Janeiro de 2011 sobre o mercado de emprego publicada pelo IEFP, este informa que existiam, no fim do mês de Janeiro de 2011, apenas 557.244 desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Portanto, como é fácil concluir desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 43.538 (600.782-557.244) desempregados. E o IEFP continua a não explicar a razão deste “desaparecimento”.
Perante esta diferença o que tenho feito é o seguinte: alerto a opinião pública, nos estudos que faço, para a discrepância que existe nos dados divulgados pelo IEFP e para a necessidade, por uma questão de transparência, do IEFP incluir na Informação que divulga mensalmente não só o desemprego registado, como faz, mas também o número de “desaparecidos” e as razões que levam o IEFP a eliminar um numero tão elevado de desempregados, todos os meses (porque isso acontece em todos os meses) dos seus ficheiros. E é este esclarecimento que o presidente do IEFP devia dar, mas que se tem sempre recusado.
O nosso povo tem um ditado muito apropriado que se aplica a situações como esta, e que é o seguinte:”quem não deve, não teme”. Mas é evidente, que o presidente do IEFP ao recusar sistematicamente dar tal esclarecimento, mostra que teme. É evidente também que este “desaparecimento” de um numero tão elevado de desempregados, no período imediatamente anterior à publicação dos dados sobre o desemprego registado, serve objectivamente os propósitos propagandísticos do governo. É um “desaparecimento” minimamente muito conveniente. Isso até pode ser uma razão que explica as quebras que se têm verificado em contra-ciclo com os dados do INE.
É evidente que após a sua eliminação, muitos desses desempregados tornam-se a inscrever nos Centros de Emprego por se terem apercebido que tinham sido eliminados administrativamente. Por isso o argumento utilizado por Francisco Madelino de que isso não é verdade, porque a soma dos eliminados todos os meses daria ao fim de um ano, um número irreal, não colhe. A verdade é que a sua eliminação antes da publicação dos dados mensais serve objectivamente o governo porque reduz o desemprego registado e, ainda por cima, sem qualquer explicação acaba por passar despercebido à opinião pública.
O desafio que fazemos ao presidente do IEFP é o que temos sempre feito, e que ele tem ignorado, que é o seguinte: que passe a divulgar mensalmente o numero dos desempregados “desaparecidos” dos ficheiros dos Centros do Emprego assim como as razões que levaram o IEFP a eliminar esse número tão elevado de desempregados. Enquanto não fizer isso, a credibilidade dos dados do IEFP será reduzida, e não se livra da acusação de eles servirem os propósitos propagandísticos do governo. Os trabalhadores do IEFP não têm qualquer responsabilidade porque se limitam a aplicar um regulamento aprovado pelo presidente do IEFP. E isto apesar de Francisco Madelino os procurar envolver.
Para terminar quero deixar uma coisa clara: não é fazendo “queixinhas” ao secretário geral da CGTP, onde trabalho, como fez numa carta que lhe enviou e que foi publicada num jornal que me fará calar na defesa da verdade e que me impedirá de exercer o direito de liberdade de expressão consagrado na Constituição da República.
Eugénio Rosa, Economista , 21.2.2010
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