Comunicado das PME

CPPME-Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas


SOBREVIVER, SUSTER E DESENVOLVER


A CPPME considera que a única saída da crise económica e social em que estamos atolados só é possível com uma dinâmica que incremente a produção interna de produtos e bens, reduza drasticamente a importação e fomente a exportação.

Para que a recuperação se concretize é necessário aliviar os custos de produção nas MPME’s (Micro, Pequenas e Médias Empresas) e regulamentar a distribuição comercial, favorecendo a produção nacional e a sua colocação no mercado.

Lembramos a seguir, algumas das medidas pontuais essenciais, de há muito por nós reclamadas, indispensáveis para uma evolução favorável do todo económico e social :

- O fim do Pagamento Especial por Conta;

- A entrega do IVA quando efectivamente cobrado;

- A redução do IVA;

- A diminuição do IVA na restauração;

- O reembolso simplificado e célere do IVA;

- A redução da tributação autónoma de IRC;

- Fim ao licenciamento de novas grandes superfícies e mega centros comerciais;

- Encerramento do comércio ao domingo;

- Simplificação do acesso ao crédito;

- Spreads bancários com tecto máximo regulado;

- Benefícios com redução de custos às MPME’s nos consumos energéticos;

- QREN sem discriminação negativa para as Micro e Pequenas Empresas;

- Isenção de IMT na aquisição de imóveis para funcionamento próprio;

- Isenção de IMI em imóvel para funcionamento próprio, nos primeiros 5 anos após a aquisição;

- Direito a prestação social de apoio nos encerramentos forçados.

A CPPME, em pleno período eleitoral, vem lembrar que os desfavoráveis diferenciais de carga fiscal e outros existentes entre as MPME’s portuguesas e as suas congéneres, espanholas e francesas, não nos possibilitam à partida concorrer com estes, em igualdade de circunstâncias, a não ser que se pratiquem salários muito baixos que compensem os desequilíbrios nos custos, medida que a CPPME rejeita liminarmente, já que a diminuição do poder de compra leva a menor consumo interno, exacerbando, desta forma, as dificuldades para as MPME’s existentes, com consequências nefastas para os portugueses.

A CPPME entende ser indispensável a criação de condições para a sustentabilidade e desenvolvimento das MPME’s, não só com vista às que estão no mercado, como também para a promoção e evolução de novos empreendedores nas mais diversas actividades.

Portugal tem futuro !

Terá, contudo, que afirmar a sua independência através da realização de políticas autónomas que promovam um verdadeiro desenvolvimento económico e social do país e dos portugueses.

Cumpra o seu dever cívico votando.

O Executivo da Direcção da CPPME

Seixal, 27 de Maio de 2011